Versão 1.0 — vigente desde 29/07/2026 · TCG Manager (fase beta)
Resumo honesto: o TCG Manager é uma ferramenta para você organizar e
acompanhar sua coleção de cartas. Os preços exibidos são referência de mercado, não
garantia de valor nem recomendação de investimento. Não somos afiliados à The Pokémon
Company nem à Nintendo. Estamos em beta: pode haver instabilidade. Fraude dá suspensão.
1. Quem somos e o que este contrato regula
Estes Termos regulam o uso da plataforma "TCG Manager", operada por
[RAZÃO SOCIAL], CNPJ [00.000.000/0000-00] ("nós"). Ao criar uma conta
ou usar o serviço, você ("usuário") concorda com estes Termos e com a
Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
2. O que o serviço é — e o que não é
O TCG Manager é um sistema de gestão de coleção e de operação comercial de cartas
colecionáveis: cadastro de acervo, controle de compras, vendas, trocas, fichários,
lista de desejos, cartas graduadas, consulta a catálogo e acompanhamento de preços de
referência.
O serviço NÃO é:
casa de leilão, corretora, custodiante ou intermediador de pagamento entre usuários;
serviço de avaliação oficial, laudo, autenticação ou graduação de cartas;
consultoria de investimento, recomendação de compra/venda ou promessa de retorno;
garantia de que qualquer carta será vendida por determinado valor.
3. Preços e dados de mercado — leia com atenção
Os valores exibidos são coletados de fontes públicas de mercado e de bases de
catálogo, apresentados como referência estatística, com defasagem de atualização.
Não garantimos exatidão, atualidade ou completude dos preços.
Preço de referência não é preço de venda garantido, laudo de avaliação, nem
valor de liquidação.
Nenhuma informação da plataforma constitui recomendação de investimento nos
termos da regulação brasileira. Decisões de compra, venda, precificação e guarda são
exclusivamente suas e por sua conta e risco.
Cartas colecionáveis são ativos ilíquidos e voláteis: podem desvalorizar.
4. Conta de usuário
Você deve ter 18 anos ou mais, ou usar com assistência do responsável legal.
Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
A senha é pessoal e intransferível. Você responde pelo que acontece na sua conta.
Uma pessoa não deve manter múltiplas contas para burlar limites de plano, promoções
ou sanções.
Avise imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
5. Planos, pagamento e cancelamento
Durante o beta, o acesso é gratuito e pode ser alterado ou encerrado a qualquer
momento, sem obrigação de indenizar.
Quando houver planos pagos:
preços, limites e forma de cobrança serão informados antes da contratação;
a assinatura é recorrente e renova automaticamente até o cancelamento;
o cancelamento pode ser feito a qualquer momento e produz efeito no fim do ciclo já
pago, sem reembolso proporcional, salvo direito de arrependimento em 7 dias da primeira
contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor);
inadimplência pode levar à limitação de recursos pagos, preservando seu acesso aos
seus dados por prazo razoável para exportação.
6. Seus dados e seu conteúdo
O acervo cadastrado é seu. Você mantém todos os direitos sobre os dados que
insere e pode exportá-los. Você nos concede apenas a licença técnica necessária para
armazenar, processar, sincronizar entre seus dispositivos e exibir esses dados a você.
Podemos usar dados agregados e anonimizados (que não identificam usuário) para
gerar estatísticas de mercado, melhorar o catálogo e publicar índices de preço.
Se você cadastrar dados de terceiros (clientes, contatos), você declara ter base legal
para isso e é responsável perante esses titulares.
7. Uso proibido
É vedado:
usar a plataforma para fraude, estelionato, lavagem de dinheiro, venda de itens
falsificados ou de origem ilícita;
manipular preços, inserir dados falsos para influenciar índices, simular transações
ou operar contas coordenadas com esse fim;
raspar (scraping), copiar em massa, revender ou redistribuir nosso catálogo e nossos
dados de preço sem autorização escrita;
tentar burlar autenticação, limites de plano, isolamento entre contas, ou explorar
vulnerabilidades;
fazer engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura ou automatizar acesso sem
autorização;
usar o serviço para atividade ilegal ou que viole direito de terceiros.
8. Monitoramento antifraude e sanções
Para proteger a comunidade, mantemos trilha de auditoria de eventos de negócio
(vendas, compras, trocas, alterações relevantes de preço, exportações) e registros de
acesso. Em investigação justificada de fraude ou de violação destes Termos, a
administração pode consultar esses registros e, quando necessário, os registros do acervo
da conta investigada — conforme descrito na
Política de Privacidade, seção 4.
Constatada violação, podemos: advertir, limitar recursos, suspender ou encerrar a
conta, preservar provas e comunicar autoridades quando houver indício de crime. Casos
graves (fraude comprovada) permitem encerramento imediato, sem reembolso.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca "TCG Manager", a interface, a organização do catálogo e as bases de
dados que produzimos são nossos ou licenciados a nós, protegidos pela Lei 9.610/98 e pela
Lei 9.609/98.
Aviso de marcas de terceiros: "Pokémon", "Pokémon Trading Card Game" e todos os
nomes, personagens e imagens de cartas relacionados são marcas e obras protegidas de
propriedade da The Pokémon Company, Nintendo, Creatures Inc. e GAME FREAK Inc.
O TCG Manager não é afiliado, patrocinado, endossado nem licenciado por essas
empresas. Nomes e imagens de cartas são usados apenas para identificação e
catalogação de itens de coleção pertencentes aos usuários. Todos os direitos das
respectivas obras permanecem com seus titulares.
10. Disponibilidade do serviço
Durante o beta, o serviço é fornecido "como está", sem garantia de
disponibilidade contínua, ausência de erros ou preservação permanente de dados. Podemos
alterar, suspender ou descontinuar recursos, com aviso quando razoável.
Faça backups. O sistema oferece exportação — use periodicamente.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, não respondemos por:
prejuízo decorrente de decisão de compra, venda ou precificação tomada com base em
dados da plataforma;
lucro cessante, perda de oportunidade ou dano indireto;
negócios feitos entre usuários ou com terceiros fora da plataforma;
indisponibilidade causada por terceiros (hospedagem, internet, provedores) ou por
força maior;
perda de dados por falha do seu dispositivo, navegador ou por ausência de backup seu.
Havendo responsabilidade nossa reconhecida, ela se limita ao valor pago por você nos
12 meses anteriores ao evento — no beta gratuito, esse valor é zero. Nada aqui exclui
direitos irrenunciáveis do consumidor.
12. Encerramento
Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo próprio sistema ou pelo contato de
suporte, e exportar seus dados antes. Podemos encerrar contas por violação destes Termos
ou por descontinuidade do serviço, com aviso prévio razoável quando possível e prazo para
exportação, exceto em fraude comprovada.
13. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no sistema ou por
e-mail antes da vigência. Continuar usando após a vigência significa aceite. Registramos
a versão aceita por cada usuário e a data.
14. Lei aplicável e foro
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa
do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a LGPD (Lei 13.709/18). Fica
eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.
15. Contato
Suporte e assuntos contratuais: [e-mail de contato].